Notícias Regulatórias · 16 Abr 2026

O Decreto-Lei Federal n.º 10 de 2025 entrou em vigor a 14 de outubro de 2025, e as orientações do Banco Central dos EAU de 16 de abril de 2026 empurram decisivamente as instituições financeiras licenciadas para uma conformidade AML em tempo real, apoiada em tecnologia.

Uma nova lei AML

O Decreto-Lei Federal n.º 10 de 2025 entrou em vigor a 14 de outubro de 2025, revogando o Decreto-Lei Federal n.º 20 de 2018 e as suas alterações de 2021. A nova lei alarga a atividade regulada, formaliza a Unidade de Informação Financeira e as autoridades supervisoras e - sobretudo - eleva o Financiamento da Proliferação (PF) a crime autónomo a par do AML e do CFT, apoiado em novas definições legais.

As orientações do CBUAE de abril de 2026

A 16 de abril de 2026, o Banco Central dos EAU emitiu orientações atualizadas sobre combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento da proliferação. As orientações sinalizam uma passagem decisiva do cumprimento processual para a gestão contínua do risco apoiada em tecnologia - explicitamente alinhada com os padrões da FATF e com a estratégia pós-grey-list.

O que as instituições financeiras licenciadas devem agora fazer

As novas expetativas incluem monitorização de transações em tempo real com deteção automatizada de anomalias, diligência devida dinâmica baseada no risco com reavaliação contínua em vez de uma análise única no onboarding, controlos reforçados em setores comerciais de alto risco (ouro, matérias-primas, reexportações), supervisão mais apertada dos VASP e supervisão integrada do PF nas avaliações de risco à escala da empresa. As atribuições dos responsáveis de conformidade alargam-se para cobrir riscos de PF e VASP. Gestores nominais e acionistas devem ser identificados para efeitos de UBO.

Porque os EAU avançam depressa

Os EAU saíram da grey list da FATF em 2024 e investem fortemente em manter essa posição. A aplicação AML em tempo real é uma prioridade económica estratégica para um hub que liga a Ásia, a África e a Europa. Empresas no comércio de ouro, metais, petróleo e reexportações - e as instituições financeiras que lhes prestam serviço - devem contar com escrutínio reforçado.

Próximos passos práticos

As LFI e os VASP devem atualizar as suas Avaliações de Risco à escala da Empresa para incluírem o risco de PF, rever as políticas e procedimentos AML/CFT/CPF, atualizar a monitorização de transações para suportar deteção real em tempo real e requalificar os responsáveis de conformidade para as novas atribuições. Os parceiros tecnológicos devem ser avaliados face à expetativa do CBUAE de gestão de risco contínua e pronta para auditoria.

Como a UMCA ajuda

A plataforma da UMCA entrega a monitorização AML/CFT/CPF em tempo real e pronta para auditoria que as novas orientações do CBUAE esperam das instituições financeiras licenciadas.

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